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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: FRAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 34, da 29ª Secção Santa Rose, com a érea de 47.000 m2. (Quarenta e sete mil metros quadrados), sito no distrito de Cascata, neste município de Horizontina, confrontando, dentro de área maior: Ao NORTE, por linha seca, com o lote 33; Ao SUL, por linha seca, com a lote nº 35; OESTE, por linha saca, com o lote nº 35 e, por caminho, com o late nº 26, da mesma Secção: e, a LESTE, por linha seca, com o lote nº 33, da mesma 29ª Secção e, pelo Lajeado Galdino, com os lotes nºs 94 e 95, de 21° Secção Santa Rosa. R-5/6217: Em 15 de junho de 1988. PARTILHA. Nos termos do Formal de Partilha dos autos de nº 4758.07/86, do arrolamento dos bens ficados por falecimento de Levino Lodke, passados no oficio Judicial desta Comarca, em sentença prolatada pelo Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior, Juiz de Direito, transitada em julgado em 05 de maio de 1988, coube à herdeira DULCE TVETE LODKE brasileira solteira, menor, estudante, domiciliada neste município de Horizontina-RS. Descrito, que corresponde uma área ideal de 2.500M² (Dois Mil e Quinhentos Metros quadrados). AV-6/6217: Em 02 de fevereiro de 1989. PACTO E CASAMENTO. Procede-se a esta averbação para constar que, POR ATO NO 2.263, Fis. 211. LNB-10, do Oficio do Registro Civil desta cidade lavrada em 07 de janeiro de 1989, DULCE IVETE LODKE casou com EDISON AJIR BREUNIG, a qual passou a chamar-se DULCE IVETE LODKE BREUNIG, polo regime da comunhão universal de bens, conforme E.P. de Pacto Antenupcial. AV-17/6.217: Em 17 de Maio de 2024 PENHORA - Procede-se a esta averbação, de conformidade com o Termo de Penhora, datado de 15.04.2024, assinado digitalmente pela Sra. Carla Maciel Osorio - Servidora de Secretaria, da 2ª Vara Judicial da Comarca desta cidade, extraído dos Autos da Execução Fiscal nº5001010-16.2020.8.21.0104/RS, em que é Exequente Município de Horizontina, inscrito no CNPJ sob n°87.612.834-0001-36, e Executado, Sr. Edison Adir Breunig, inscrito no CPF sob n°560.946.710-15, pelo valor do débito de R$17.813,38(Dezessete mil, oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos), atualizado até 18.01.2024, para constar que fica penhorado a área de 2.500,00m², do imóvel objeto do (R-5), da presente matricula, de propriedade da Sra. Dulce Ivete Lodke Breunig e seu marido Sr.Edison
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LEILÃO JUDICIAL | COMARCA DE HORIZONTINA - IMOVEL 2.500M²
TER. - 18/11/2025
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
