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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Veículo marca/modelo: VW/INDUSCAR FOZ U,Ano/modelo: 2008/2009,Placa: IPJ5035,Chassi: 9BWR882W49R913049,RENAVAM: 116224088,Registrado em: SAO MIGUEL DAS MISSOES,Tipo: Ônibus,Cor: Amarela,Espécie: Passageiro,Veículo está: Em circulação
PREFEITURA SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS
QUI - 02/12/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE